O encerramento do FCVS representa um dos maiores desafios do Sistema Financeiro da Habitação desde sua criação.
Até 31/12/2026, o Tesouro Nacional promoverá as Novações finais, encerrando definitivamente o Fundo.
Após mais de 30 anos de regulamentações, revisões normativas e ajustes operacionais, muitos Agentes Financeiros ainda enfrentam entraves relevantes nas etapas de Habilitação, Homologação, Validação e Novação, o que pode resultar em perda definitiva do direito à cobertura.
A morosidade do processo, agravada por sucessivas alterações no MNPO, impactou diretamente Agentes Financeiros, Operadores do FGTS e demais entes envolvidos, como CAIXA, Centralizadoras, CGU e PGFN, gerando um afunilamento expressivo de contratos submetidos à análise e auditoria.